Em outros países, supermercados e estabelecimentos similares são autorizados a comercializar MIPs. No Brasil, a pauta encontra resistência
Por Vania Nocchi
O Projeto de Lei 1.774/2019, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIFs) em supermercados e estabelecimentos similares, está em tramitação no Congresso Nacional desde maio daquele ano. O projeto é de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e, entre as última movimentações, a Câmara dos Deputados rejeitou um pedido de urgência para a pauta. Esse não é o primeiro PL sobre o assunto, já que
desde 1995 a Câmara debate sobre a venda de medicamentos em estabelecimentos de autosserviço. Mas o fato é que as propostas esbarram na dificuldade de tramitação no Congresso. Isso ocorre porque a discussão envolve interesses diversos.
OUTROS PAÍSES
Como mencionado anteriormente, a prática já ocorre em outros países, como Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Canadá. É importante ressaltar que a venda de medicamentos nos supermercados segue rígidas determinações dos órgãos reguladores – a comercialização é feita sob fiscalização. Por aqui, isso seria regulado pela Anvisa, evitando riscos ao consumidor. Além disso, vale lembrar que, no Brasil, muitos MIPs já ficam à disposição dos clientes em gôndolas abertas, como ocorre com produtos de higiene pessoal, permitindo o livre acesso. Outro fator importante é que, provavelmente, a concorrência resultante da ampliação de pontos de vendas poderia levar à redução de preços e, assim, facilitar o acesso da população a medicamentos essenciais. Supers, hipers e atacarejos, afinal, contam com um amplo mix de clientes, que abrange pessoas das mais diferentes classes sociais.
Um dado relevante: segundo a IQVIA, empresa global que analisa dados ligados à área da saúde, só em 2022 o faturamento do varejo farmacêutico quase bateu a marca dos 185 bilhões de reais
CARTA AO DEPUTADO
Em julho de 2022, por meio de uma carta enviada ao autor do PL, deputado Glaustins Fokus, a ABAAS reforçou seu posicionamento em relação ao tema. A entidade entende que o projeto é de grande importância para a população brasileira, principalmente aquela que vive nas regiões mais remotas do país.
A medida deve ampliar os locais de venda dos produtos farmacêuticos isentos de prescrição, reduzindo os preços para o consumidor final e promovendo, ainda, economia de recursos públicos, que deixarão de ser aplicados na área da saúde. No documento, a ABAAS reiterou que outros países já compreenderam os benefícios da medida, exemplo que deve ser seguido por aqui.
Confira um trecho da carta assinada pelo presidente da ABAAS, Virgílio Villefort:
“No passado, o segmento de Atacarejo vendia remédios que dispensavam prescrição médica, com preços acessíveis, e depois foi concedido esse privilégio de venda de remédio somente às farmácias. E as farmácias de hoje vendem de tudo, ‘até remédio’. Farmácia é um segmento que cresceu muito em função desse privilégio, mas não atende aos pequenos lugarejos. Criar essa competição vai ser saudável, principalmente para o bolso da
população de baixa renda.
Para finalizar, é importante lembrar que as farmácias vendem pelo e-commerce e pelo telefone todos esses
medicamentos sem prescrição médica, indiscriminadamente, sem nenhum controle. Qualquer pessoa pode acessar a internet, o telefone ou o WhatsApp e receber o remédio em casa. São esses mesmos itens vendidos na farmácia sem prescrição médica que a lei vem permitir que sejam vendidos também nos atacarejos e com o principal objetivo de criar a concorrência saudável numa economia de livre mercado para beneficiar a população”.